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PERNAMBUCO E O ACESSO À INFORMAÇÃO

 

Em 15 de maio de 2012 - um dia antes da entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação, o Governador Eduardo Campos encaminhou o Projeto de Lei estadual, que viria a ser sancionado em 29 de outubro. Além da Lei Estadual 14.804, também foi sancionado o decreto 38.787, que traz uma série de detalhamentos das atividades para todos os órgãos/entidades do Poder Executivo Estadual.

O Governo de Pernambuco vem trabalhando incessantemente para a implementação de todas as medidas que garantam o acesso à informação. A Controladoria Geral do Estado tem um papel decisivo na coordenação de ações que garantam o sucesso desse desafio. Tal missão foi conferida pelo decreto 38.212, de 25 de maio de 2012 que instituiu o Grupo de Trabalho - GT responsável pela implementação da LAI em Pernambuco.

É importante lembrar que o compromisso com a transparência pública já nasceu com a atual gestão. Ainda no primeiro mês de governo, em 2007, o Portal da Transparência já estava sendo construído. Algo que só constituiu em obrigação legal no ano de 2009, com a Lei Complementar 131. A Rede de Ouvidorias do Estado, referência para todo o país, é outro instrumento que facilita o caminho entre o cidadão e a informação pública.

Para Pernambuco, a Lei de Acesso à Informação é muito mais que uma mera imposição legal. É uma vocação de governo, apoiada legitimamente por uma sociedade que sempre soube, ao longo de sua de sua história revolucionária, lutar por cada um de seus direitos.

Acesse a íntegra da legislação pertinente ao acesso à informação em Pernambuco e preencha o formulário de Pedido de Acesso à Informação e encaminhe para a Rede de Ouvidorias. Além do atendimento presencial, você poderá entrar em contato com a Ouvidoria do Estado através de:

TELEFONE: 0800-281-2900

E-MAIL: ouvidoria@ouvidoria.pe.gov.br

SITE: www.ouvidoria.pe.gov.br 

 

 


Mostrando 5 resultados.


Encontre abaixo a lista dos sites dos Órgãos e Secretarias do Estado:

ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL

 

AGENCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO AGROPECUARIA - ADAGRO

CONSERVATÓRIO PERNAMBUCANO DE MÚSICA

CORPO DE BOMBEIROS - SDS

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

GABINETE DO GOVERNADOR – GABGOV

POLICIA CIVIL - SDS

POLICIA MILITAR - SDS - PMPE

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

PROTEÇÃO E DEFESA AO CONSUMIDOR – PROCON

SECRETARIA DA CASA CIVIL

SECRETARIA DA CASA MILITAR - CAMIL

SECRETARIA DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO – SCGE

SECRETARIA DA CRIANCA E DA JUVENTUDE - SCJ

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - SEE

SECRETARIA DA FAZENDA - SEFAZ

SECRETARIA DA MULHER - SEMUL

SECRETARIA DAS CIDADES - SECID

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO - SAD

SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA - SARA

SECRETARIA DE ARTICULACAO SOCIAL E REGIONAL - SEART

SECRETARIA DE CIENCIA E TECNOLOGIA - SECTEC

SECRETARIA DE CULTURA - SECULT

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL - SDS

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO - SDEC

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEDSDH

SECRETARIA DE IMPRENSA

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTAO - SEPLAG

SECRETARIA DE RECURSOS HIDRICOS  - SRH

SECRETARIA DE SAUDE – SES

SECRETARIA DE TRABALHO, QUALIFICACAO E EMPREENDEDORISMO DE PE - STQE

SECRETARIA DE TRANSPORTES – SETRA

SECRETARIA DE TURISMO - SETUR

SECRETARIA DO GOVERNO - SEGOV

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEMAS

SECRETARIA DOS ESPORTES - SESP

SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZACAO - SERES

SECRETARIA EXTRAORDINARIA DA COPA 2014 - SECOPA

VICE-GOVERNADORIA – VICEGOV

 

 

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL

 

AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE PERNAMBUCO S/A - AD-DIPER

AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE PERNAMBUCO S.A. - AGEFEPE

AGENCIA DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO - ARPE

AGENCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE– CPRH

AGENCIA ESTADUAL DE PLANEJAMENTO E PESQUISAS DE PERNAMBUCO - CONDEPE/FIDEM

AGENCIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – ATI

AGENCIA PERNAMBUCANA DE AGUAS E CLIMA - APAC

COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO - CEPE

COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS - CEHAB

COMPANHIA PERNAMBUCANA DE GAS - COPERGAS

COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA

COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUARIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS - SUAPE

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN

DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA - DEFN

EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO – EMPETUR

EMPRESA PERNAMBUCANA DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL – EPTI

FUNDAÇAO DE AMPARO A CIENCIA E TECNOLOGIA – FACEPE

FUNDAÇAO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO – FUNASE

FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE PERNAMBUCO - HEMOPE

FUNDAÇAO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO DE PERNAMBUCO – FUNDARPE

FUNDACAO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPE

GRANDE RECIFE CONSÓRCIO DE TRANSPORTE

INSTITUTO AGRONOMICO DE PERNAMBUCO – IPA

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO - IPEM

INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO – IRH

INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRARIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - ITERPE

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO - JUCEPE

LABORATORIO FARMACEUTICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO S A - LAFEPE

PERNAMBUCO PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S/A - PERPART

PORTO DO RECIFE S/A

 

 

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